Termos de Uso

Ao aceder ou utilizar a plataforma Azores Delivery (website, aplicação móvel ou APIs), o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, deverá cessar a utilização imediata.

A Azores Delivery é uma plataforma de intermediação entre clientes finais, estabelecimentos parceiros (restaurantes e lojas) e estafetas independentes. A Azores Delivery não é responsável pela preparação dos produtos nem pelo seu transporte direto, exceto quando indicado expressamente.

• O utilizador deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis.
• O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
• A Azores Delivery pode suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

• Uma encomenda é considerada confirmada após o pagamento com sucesso.
• Os preços dos produtos são definidos pelos estabelecimentos parceiros e podem variar.
• A taxa de entrega é calculada com base na distância e apresentada antes da confirmação.
• Pagamentos são processados de forma segura por prestadores de serviços certificados (PCI-DSS).
• Não armazenamos dados completos de cartão — apenas tokens fornecidos pelo processador.

O utilizador pode cancelar uma encomenda gratuitamente até ao momento em que o restaurante a confirmar. Após confirmação, os cancelamentos estão sujeitos à política do estabelecimento. Em caso de atraso superior a 20 minutos face ao estimado, a Azores Delivery pode emitir crédito a título de compensação, a seu critério.

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
• Publicar avaliações falsas ou enganosas;
• Interferir com o funcionamento técnico da plataforma;
• Recolher dados de outros utilizadores sem autorização.

Todo o conteúdo da plataforma (marca, design, textos, código) é propriedade de João Filipe Sousa Raposo, titular da atividade Azores Delivery, ou dos seus licenciadores. A reprodução não autorizada é proibida.

Na máxima extensão permitida por lei, a Azores Delivery não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) da plataforma. A responsabilidade total está limitada ao valor da encomenda em causa.

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A utilização continuada após essa data constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes devem recorrer primeiro à mediação. O utilizador pode também recorrer ao Portal do Consumidor e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR).

Para efeitos de jurisdição, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.

Para questões relacionadas com estes termos: legal@azoresdelivery.pt ou através da nossa página de contacto.