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Política de Privacidade

Última atualização: 15 de junho de 2026

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a lei nacional de execução (Lei n.º 58/2019).

1. Responsável pelo Tratamento

João Filipe Sousa Raposo (empresário em nome individual, atividade “Azores Delivery”)
NIF: 259078824
Morada: Rua de São Miguel, N.º 27, 9500-244 Ponta Delgada
Email do responsável pela proteção de dados: dpo@azoresdelivery.pt

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

CategoriaExemplosFinalidade
IdentidadeNome, email, telemóvelCriação de conta, comunicação
LocalizaçãoMorada de entrega, GPS (estafetas)Processamento de encomendas
PagamentoToken de cartão (nunca o número completo)Processamento de pagamentos
NavegaçãoIP, cookies, comportamento no siteSegurança, análise e melhoria
ComunicaçãoMensagens de suporte, avaliaçõesSuporte ao cliente

3. Base Legal do Tratamento

  • Execução contratual — necessário para processar encomendas e pagamentos.
  • Interesse legítimo — segurança da plataforma, prevenção de fraude, análise agregada.
  • Consentimento — marketing por email, cookies não essenciais.
  • Obrigação legal — conservação de dados fiscais durante 10 anos.

4. Com Quem Partilhamos os Dados

  • Estafetas — nome e morada de entrega, para execução da encomenda.
  • Restaurantes parceiros — nome e detalhe do pedido, para preparação.
  • Processador de pagamentos — dados necessários à transação (Stripe ou equivalente).
  • Supabase (Irlanda/UE) — base de dados e autenticação, operado dentro da UE.
  • Vercel (UE) — infraestrutura de alojamento.

Não vendemos dados a terceiros. Nunca.

5. Transferências Internacionais

Os dados são tratados preferencialmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando utilizamos prestadores fora do EEE, garantimos salvaguardas adequadas através de Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Período de Conservação

  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 30 dias após eliminação.
  • Dados de encomendas: 10 anos (obrigação fiscal).
  • Dados de suporte: 3 anos após resolução.
  • Cookies analíticos: 13 meses.

7. Os Teus Direitos (RGPD)

Tens os seguintes direitos, exercíveis através de dpo@azoresdelivery.pt:

  • Acesso — obter confirmação e cópia dos teus dados.
  • Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos teus dados (“direito a ser esquecido”).
  • Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina.
  • Oposição — opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para marketing.
  • Não sujeição a decisões automáticas — solicitar revisão humana de decisões automatizadas.

Tens também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas: encriptação em trânsito (TLS 1.3), encriptação em repouso, autenticação multi-fator para acessos internos, auditorias de segurança regulares e controlo de acessos baseado em funções (RBAC).

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Para mais detalhes, consulta a nossa Política de Cookies.

10. Alterações a esta Política

Notificamos alterações materiais por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão mais recente está sempre disponível nesta página.